Prestamos assessoria diária!
No AnaMMoura - Advogados especializamo-nos e focamo-nos no direito do transporte rodoviário de mercadorias.
Prestamos assessoria diária a várias empresas de renomado prestígio neste setor, que se dedicam ao transporte nacional e internacional de diversos tipos de mercadorias.
Quer seja no âmbito consultivo, através de um acompanhamento diário, direto e personalizado das questões jurídicas, quer seja em sede contenciosa, através do patrocínio forense em diversos tipos de ações, o nosso escritório está totalmente apto e capacitado para o auxiliar na gestão de risco e controlo de danos a que nenhuma empresa está alheia no exercício desta atividade.
Assim, entre outros serviços, destacamos os principais focos de atuação do nosso escritório:
Consultivo:
- Due diligence – boas práticas da atividade e análise de riscos a nível de responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Emissão de pareceres e acompanhamento jurídico diário personalizado
- Elaboração de contratos relacionados com a atividade
- Convenção Coletiva de Trabalho ANTRAM e FECTRANS
Contencioso:
- Representação em ações de indemnização por perdas ou atrasos na entrega de mercadorias
- Ações de retenção de mercadorias
- Cobrança de dívidas de serviços prestados – recuperação judicial e extrajudicial de créditos (acordos extrajudicias; injunções; execuções)
- Representação em processos de contraordenação instaurados por autoridades administrativas e recursos de impugnação judicial de decisões proferidas:
:: IMT e ANSR (excesso de carga; falta de licenciamento; preço de combustível; omissões ou falta de guia de transporte; regime de carga completa/carga fracionada; contraordenação estradais; condições de circulação das viaturas; etc.)
:: ACT (tempos de condução, trabalho e repouso; falta de registo de atividade; erro de comutação da atividade no tacógrafo, etc.)
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